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DECLARAÇÃO CONJUNTA Preâmbulo Nós, os Ministros e Autoridades Responsáveis pelos Transportes dos Países da Cúpula das Américas, reafirmamos o nosso compromisso visando a cooperação e a convergência por meio do trabalho da Iniciativa de Transportes do Hemisfério Ocidental (ITHO), a fim de garantir o contínuo desenvolvimento de uma rede de transportes cada vez mais integrada para o Hemisfério Ocidental, que apoie o desenvolvimento comercial e econômico e que seja segura, eficiente e sustentável para o meio ambiente. Através da ITHO, nos comprometemos a perseguir os objetivos sociais e econômicos do processo da Cúpula das Américas, prestando particular atenção às carências dos Estados pequenos, insulares e em desenvolvimento. Reconhecemos que sistemas de transporte seguros, não-poluentes e eficientes desempenham um papel importante na qualidade de vida do povo das Américas e que a qualidade dos nossos sistemas de transporte desempenhará também um papel fundamental na facilitação do comércio, particularmente à luz do crescimento do comércio intra-regional a que dará origem o processo contínuo de integração hemisférica.
Realizações recentes Observamos com satisfação os progressos alcançados pela ITHO desde o nosso encontro realizado em dezembro de 1998 em Nova Orleans, EUA, quando nos reunimos pela primeira vez sob a égide do processo da Cúpula das Américas. A ITHO alcançou progressos significativos com relação a várias Áreas de Ação Prioritária estabelecidas em Nova Orleans, as quais compreenderam: um Plano de Ação para a Integração; um sistema de estatísticas de transporte; um plano de resposta a catástrofes; um compêndio de melhores práticas de segurança e resposta a incidentes; relatórios sobre as melhores práticas no financiamento da infra-estrutura de transportes; seminários sobre capacitação; um mecanismo de intercâmbio de informações sobre tecnologias de transportes; e, uma conferência sobre os impactos do problema computacional Ano 2000 nos sistemas de transporte. Sentimo-nos gratificados em constatar que, com a nossa ação conjunta, os Termos de Referência do Comitê Executivo da ITHO foram aprovados, criando, deste modo, uma estrutura administrativa oficial para a nossa cooperação. Expressamos também o nosso sincero agradecimento à Organização dos Estados Americanos pela criação de um site para o Comitê Executivo da ITHO na Web, o que ajudará imensamente e garantirá que o nosso trabalho seja realizado da maneira mais eficiente, eficaz e a menos dispendiosa possível. Com a intenção de levar adiante a nossa iniciativa de transportes do Hemisfério com vigor, concordamos com as seguintes diretivas fundamentais para o trabalho futuro:
Cooperação institucional e estabelecimento de uma rede de conhecimentos Reconhecemos os importantes esforços atualmente em curso nas Américas para melhorar os sistemas de transporte da região e concordamos que o trabalho da ITHO se baseará, sempre que possível, nas iniciativas existentes nas cinco sub-regiões principais do Hemisfério – a Comunidade Andina, o Caribe, o Sistema de Integração da América Central, o MERCOSUL e a área do Acordo de Livre Comércio da América do Norte – bem como nas iniciativas de organizações multilaterais de todo o Hemisfério. Em conseqüência, e tendo em conta o Plano de Ação para a Integração dos Sistemas de Transportes das Américas, elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o Comitê Executivo da ITHO promoverá e facilitará o incremento da cooperação, da convergência e do intercâmbio de informações entre esses grupos sub-regionais e organizações multilaterais, concentrando-se na harmonização de normas, regulamentos e práticas do setor transportes e no desenvolvimento da capacitação humana e institucional. Reconhecemos que o estabelecimento de um sistema de estatísticas de transportes para as Américas, através do projeto Sistema de Dados de Transportes do Hemisfério Ocidental (SDTHO), desempenhará um papel fundamental na criação de uma rede de conhecimentos para os transportes da região. Quanto à área de crítica importância da capacitação humana, também encorajamos o intercâmbio de pessoal entre países e instituições da ITHO, bem como a participação em programas de treinamento ligados aos transportes, o seu desenvolvimento e a difusão de informações inerentes a esses programas através do site da ITHO na Web.
Melhoria da segurança na região Salientamos que todos os nossos Governos consideram uma prioridade fundamental garantir níveis elevados de segurança nos transportes, sendo um elemento importante do programa de trabalho da ITHO. Salientamos igualmente a importância do desenvolvimento da capacitação humana e institucional para garantir a segurança dos sistemas de transporte. Reconhecemos o importante trabalho, já em curso na região, com relação à cooperação na área da segurança aérea, incluindo o da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), do Mecanismo Regional de Vigilância do CARICOM, do Grupo de Aviação da Associação de Estados do Caribe, da Agência Centro-Americana para a Segurança Aérea (ACSA), da Comissão Latino-Americana da Aviação Civil (CLAAC) e do grupo Trilateral da Aviação Norte-Americana (TANA), entre outras organizações, todas reconhecidas pela OACI. Exortamos o aumento da cooperação e do intercâmbio de informações, de forma voluntária, entre os países e as instituições das Américas, em apoio às normas e aos programas da OACI. Exortamos, ainda, a criação de maior consciência no Hemisfério quanto à prioridade que debe ser dada à segurança aérea. Com esse propósito, instruimos o Comitê Executivo que, trabalhando em estreita colaboração com as instituições acima mencionadas e no mais breve prazo possível, proponha um plano de ação, com identificação de programas e fontes de financiamento, que possibilite a melhoria das condições de segurança aérea na região.
O meio ambiente e os transportes nas Américas Observamos a importância de se avançar na direção da maior sustentabilidade ambiental na provisão de serviços e infra-estruturas de transporte nas Américas e solicitamos que a ITHO examine maneiras e meios para promover esse objetivo. Em particular, estamos conscientes do impacto que podem ter os acidentes relacionados com o transporte de materiais perigosos, especialmente no caso dos Estados pequenos, insulares e em desenvolvimento, bem como dos danos causados por práticas deficientes de tratamento de dejetos lançados por alguns cruzeiros e outros navios. Por conseguinte, encorajamos firmemente as empresas transportadoras marítimas e aéreas internacionais a cumprirem plenamente as normas pertinentes desenvolvidas pela Organização Marítima Internacional (OMI) e pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). E, adicionalmente, instruimos o Comitê Executivo que considere um mecanismo apropriado, incluindo os recursos técnicos necessários, para promover, entre os países membros da ITHO, os objetivos de segurança operacional, proteção do meio ambiente e desenvolvimento sustentável no contexto marítimo.
Resposta a catástrofes naturais e redução da vulnerabilidade das infra-estruturas Lamentamos particularmente a trágica perda de vidas e a destruição causada pelos recentes terremotos em El Salvador. Reconhecendo que uma das principais ameaças à integridade dos nossos sistemas de transporte tem origem nas catástrofes naturais, elogiamos o importante trabalho que tem sido realizado nessa área sob a liderança da Organização dos Estados Americanos, trabalhando com muitos países e organizações da região, e convidamos a ITHO compartilhar e discutir a lições aprendidas, assegurando que ese trabalho se amplie e seja divulgado por toda a região.
Conclusões: Tornando-nos mais unidos Nós, os Ministros Responsáveis pelos Transportes dos Países da Cúpula das Américas, temos a satisfação de reafirmar o nosso decidido compromisso para acelerar o processo de convergência e cooperação através da Iniciativa de Transportes do Hemisfério Ocidental, visando assegurar o maior nível de segurança ao desenvolver um sistema de transportes regional integrado, que terá importância vital para a realização dos objetivos do processo da Cúpula das Américas. Com o propósito de promover esses objetivos, instruímos o Comitê Executivo da ITHO fomentar e facilitar, ativamente, uma maior cooperação e intercâmbio de informações nos trabalhos sobre transportes dos vários grupos sub-regionais e organizações multilaterais do Hemisfério, particularmente com relação à harmonização de normas, regulamentos e práticas e ao desenvolvimento da capacitação humana e institucional. Assim procedendo, a ITHO deve considerar a segurança uma prioridade chave, trabalhar para garantir que os sistemas de transportes sejam tão apropriados quanto possível do ponto de vista ambiental e procurar reduzir a vulnerabilidade das infra-estruturas a catástrofes naturais. Apresentamos a nossa mais sincera gratidão ao Governo da República Oriental do Uruguai por ter sediado este importante evento do Hemisfério, bem como acolhemos com satisfação o oferecimento do México para sediar a próxima Reunião dos Ministros de Transportes do Hemisfério Ocidental, na primavera de 2003. ©
2000 Comitê Executivo da Iniciativa da Transporte do Hemisfério
Ocidental, Oficina do Seguemênto de Cúpulas da Organização dos
Estados Americanos.
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