Iniciativa de Transportes do Hemisfério Ocidental

Comitê Executivo

• A Iniciativa de Transportes do Hemisfério Ocidental (ITHO) é um foro para a cooperação em transportes entre os Ministérios Responsáveis pelos Transportes dos países do processo da Cúpula das Américas.
• A adesão à ITHO está aberta a todos os países membros do processo da Cúpula das Américas e é inteiramente voluntária. Os seguintes organismos também são membros da ITHO, na capacidade de assessores: Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), Banco de Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
• A ITHO extrai seu Programa de Ação das Áreas de Ação Prioritária e demais diretrizes mutuamente acordadas nas reuniões dos Ministros Responsáveis pelos Transportes dos países da Cúpula das Américas. Os países e organismos que participam da ITHO conduzirão, individual e voluntariamente, a implementação de cada Área de Ação Prioritária.
• A ITHO tem um Comitê Executivo, integrado por representantes dos Ministérios Responsáveis pelos Transportes dos países da Cúpula das Américas e, como assessores sem direito a voto, da CEPAL, BID e OEA.

• O Comitê Executivo tem por objetivo planejar e monitorar a implementação das Áreas de Ação Prioritária identificadas pelos Ministros Responsáveis pelos Transportes dos países da Cúpula das Américas, bem como proporcionar um foro para a cooperação e o intercâmbio de informações.
• O Comitê Executivo também servirá de foro para o planejamento das reuniões ministeriais da ITHO.

• O Comitê Executivo da ITHO terá um Presidente. Esse cargo será ocupado por um pais membro da ITHO.
• Essa Presidência será coadjuvada por até dois co-Presidentes, conforme necessário, que terão por missão auxiliar o Presidente no desempenho das suas funções administrativas relacionadas à ITHO. Visando-se uma distribuição regional adequada, os países que ocuparem esses dois cargos devem, preferencialmente, pertencerem a sub-regiões distintas daquela do país que ocupa a Presidência.
• O país que ocupar a Presidência do Comitê Executivo assumirá a função de Secretaria durante o seu exercício, tornando-se responsável pela manutenção de um arquivo de materiais relevantes para a ITHO, assim como pela sua divulgação.
• Ao Presidente caberá também a tarefa de elaborar um relatório sobre as atividades e o desempenho da ITHO, se e quando necessário, para apresentação ao Grupo de Revisão da Implementação da Cúpula das Américas (SIRG).
• O Presidente e co-Presidentes terão um mandato de dois anos. Seis meses antes do término do seu mandato, o Presidente do Comitê Executivo consultará todos os membros da ITHO, aferindo os seus respectivos interesses quanto aos cargos de Presidente e co-Presidentes. A escolha dos novos Presidente e co-Presidentes obedecerá a um processo justo e transparente. A confirmação da escolha dos novos Presidente e co-Presidentes deverá ser obtida, por consenso, junto a todos os Ministros da ITHO.

• As decisões do Comitê Executivo, relativamente a assuntos administrativos, planejamento de reuniões ministeriais ou acompanhamento das Áreas de Ação Prioritária identificadas pelos Ministros Responsáveis pelos Transportes dos países da Cúpula das Américas, serão tomadas numa base consensual entre os países representados numa determinada reunião, ou entre todos os países através de consulta por escrito do Presidente do Comitê Executivo a esses países.

• O Presidente do Comitê Executivo da ITHO convocará reuniões na medida das necessidades, de preferência uma vez por ano.
• A finalidade dessas reuniões será a de passar em revista o progresso nas Áreas de Ação Prioritária, identificadas pelos Ministros Responsáveis pelos Transportes dos países da Cúpula das Américas, e de promover a cooperação e o intercâmbio de informações entre os países membros da ITHO.
• O Comitê Executivo também se reunirá, com a devida antecedência, antes de qualquer Encontro dos Ministros Responsáveis pelos Transportes dos países da Cúpula das Américas, a fim de preparar as respectivas agendas e materiais.
• A documentação pertinente às reuniões do Comitê Executivo será distribuída com pelo menos três semanas de antecedência.
• As reuniões serão conduzidas nos idiomas da Cúpula das Américas – inglês, francês, português e espanhol – em função das necessidades e da audiência.

• A aprovação e qualquer emenda destes Termos de Referência exige o consenso dos Ministros Responsáveis pelos Transportes dos países da Cúpula das Américas.

© 2000 Comitê Executivo da Iniciativa da Transporte do Hemisfério Ocidental, Oficina do Seguemênto de Cúpulas da Organização dos Estados Americanos.
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