Os serviços aeroviários seguros e eficientes são de vital importância para o desenvolvimento econômico ininterrupto de todos os países, inclusive os pequenos estados insulares da região e os grupos sub-regionais do Hemisfério Ocidental. Proporcionando ligações entre os países da região e com o resto do mundo, o transporte aéreo facilita o comércio, o investimento e as transferências de tecnologia, bem como as viagens para negócios e lazer. Para fortalecer a cooperação no fomento da segurança, da proteção e da eficiência do sistema aeroviário da região, os Estados Unidos propõem que os ministros do transporte dos países participantes da Cúpula das Américas formem uma Parceria para a Segurança nos Céus do Hemisfério Ocidental.

Tomando por base o trabalho das instituições de aviação nacionais, regionais e sub-regionais existentes, a Parceria proposta tem em vista: (1) promover e fortalecer melhoramentos sustentáveis em segurança e proteção na aviação; (2) melhorar as condições para o aprimoramento dos sistemas de aviação civil da região; e (3) fomentar o crescimento dos serviços aeroviários internacionais no Hemisfério Ocidental.

O estabelecimento da Parceria viria reconhecer a importância da segurança e da proteção na aviação para fomentar o turismo e o comércio, os investimentos estrangeiros e o desenvolvimento econômico a longo prazo. A Parceria seria constituída com observância do compromisso assumido pelos países para com o processo da Cúpula das Américas, inclusive a implementação do plano de ação da Iniciativa dos Transportes do Hemisfério Ocidental (ITHO) e a formação de uma Área de Livre Comércio das Américas até ano de 2005.

Abordagem

Encontram-se na base da Parceria dois pressupostos igualmente importantes. Um é que o apoio político nos mais altos níveis de governo é essencial para lograr êxito. O outro é que, para que possa crescer o sistema de aviação regional, é importante, além de encaminhar limitados recursos governamentais para projetos prioritários, identificar fontes alternativas de recursos para financiar melhoramentos institucionais e infra-estruturais imprescindíveis. A proposta reconhece também que a estreita cooperação entre países é fundamental para o desenvolvimento e fortalecimento de sistemas aeroviários nacionais e regionais que sejam seguros, eficientes e sustentáveis.

Baseado nessas considerações, e levando em conta diferentes estágios de desenvolvimento econômico nacional e sistemas políticos, jurídicos e administrativos diversos, os membros da Parceria, tanto individual como coletivamente, favoreceriam:

• incitar a vontade política para implementar mudanças institucionais e infra-estruturais destinadas a melhorar a segurança, proteção e eficiência dos sistemas aeroviários nacionais e regionais;

• fortalecer a cooperação interna e a comunicação entre repartições do governo responsáveis por questões de aviação civil e seus programas de apoio; e

• mobilizar capital público e privado para projetos e programas de melhoria da segurança e da proteção na aviação nacional e regional.

Os Estados Unidos se comprometem a trabalhar com outros países do Hemisfério Ocidental na realização dos objetivos declarados da Parceria, inclusive a ajuda na identificação de fontes de receita para pôr a iniciativa em marcha.

A Parceria seria posta em prática por intermédio do comitê executivo da Iniciativa dos Transportes no Hemisfério Ocidental, que poderá, conforme porventura indiquem os Ministros, formular diretrizes para implementação, bem como um plano de trabalho que estimule todos os países a assumir papéis de liderança, tomando a frente no desenvolvimento de atividades que apóiem as metas nacionais e regionais de segurança aeroviária.

8/9/00