Segunda Reunião do Comitê Executivo
Iniciativa de Transportes do Hemisfério Ocidental
Punta del Este, Uruguai, 16 de março de 2001 

ATA DE DECISÕES 

O Comitê Executivo da Iniciativa de Transportes do Hemisfério Ocidental (ITHO) reuniu-se em Punta del Este em 16 de março de 2001.  A reunião contou com representantes da Argentina, do Brasil, do Canadá, da Colômbia, do Chile, do Equador, da Jamaica, do Paraguai, do Uruguai, da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e da Organização dos Estados Americanos (OEA); sendo que a Associação Latino-Americana de Integração Econômica (ALADI), a Corporação Andina de Fomento (CAF), o Secretariado da Comunidade Andina das Nações (CAN), o Instituto das Américas (IOA) e a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) participaram como observadores.   

O objetivo exclusivo desta reunião era considerar o seguimento do Comitê Executivo da ITHO quanto às principais conclusões a que se chegou durante a Reunião dos Ministros dos Transportes do Hemisfério Ocidental, que havia sido realizada no mesmo local nos dias 15 e 16 de março de 2001. O Registro de Decisões a seguir deve ser lido junto com a Declaração Conjunta da Reunião Ministerial, também em anexo.  

1.  Cooperação institucional e estabelecimento de uma rede de conhecimentos: 

a. Cooperação institucional 

Os ministros instruíram o Comitê Executivo a criar uma mecanismo para facilitar a maior cooperação, convergência e troca de informações entre os grupos sub-regionais e as organizações multilaterais da região. Desta maneira, o Comitê Executivo considerou a proposta apresentada pela CEPAL em seu documento Plano de Ação para a Integração dos Sistemas de Transportes das Américas, o qual prevê a criação de um grupo de trabalho composto de peritos de todas as regiões das Américas que se concentraria em áreas de convergência em áreas tais como a harmonização de normas, regulamentos e práticas do setor de transportes e no desenvolvimento da capacidade humana e institucional.   

Comitê Executivo, observando que existem algumas reservas em relação ao estabelecimento de um grupo de especialistas, concorda com que a CEPAL seja a agência de implementação da diretiva ministerial em relação à cooperação institucional, sob orientação do comitê executivo. Nesta primeira etapa, os países membros serão .convidados a apresentar sugestões das áreas de interesse nas quais a CEPAL deveria concentrar seus esforços. 

Cronograma:   Todos os membros da ITHO, bem como as organizações regionais relevantes, devem enviar os comentários que tiverem ao Presidente do Comitê Executivo da ITHO até 1 de maio de 2001. 

b.  Rotas de intercâmbio comercial 

O Comitê Executivo concordou que, conforme especificado no documento do Plano de Ação que preparou, a CEPAL realize estudos de caso sobre os serviços e a infra-estrutura que desempenham um papel essencial no comércio entre os blocos sub-regionais nas Américas, visando identificar as melhores práticas para garantir o fluxo eficiente de bens e pessoas. 

Cronograma:  A CEPAL deverá apresentar ao presidente do Comitê Executivo um breve resumo do cronograma dentro do qual estes estudos serão realizados. 

c.  Rede de conhecimentos 

O Comitê Executivo concorda que a CEPAL, trabalhando com o Instituto das Américas e em consulta junto a organizações regionais como a Organização dos Estados Americanos, aprimore a proposta que preparou para o desenvolvimento de uma “Rede de Conhecimentos para os Transportes”, incluindo a identificação de possíveis fontes de financiamento, e apresente-a novamente quando finalizada ao Comitê Executivo para que seja considerada.   

Cronograma: A CEPAL deverá apresentar ao presidente do Comitê Executivo um breve resumo do cronograma dentro do qual esta proposta será aprimorada. 

d.  Desenvolvimento da capacitação humana 

Em conformidade com as instruções dos ministros em relação à promoção de intercâmbios e atividades para o desenvolvimento da capacitação, o Comitê Executivo incentivou todos os membros da ITHO a: 

*          acolher e participar ativamente em intercâmbios de pessoal, visando o desenvolvimento de recursos humanos especializados e a capacitação institucional na região; e 

*          entregar ao presidente informações sobre atividades de desenvolvimento de capacitação em andamento em seus próprios países ou organizações, tal como treinamento, para que possam ser divulgadas no web site da ITHO.

Cronograma:  O trabalho nesta área será realizado continuamente. 

2. Melhoria da segurança na região: 

Na Declaração Conjunta da reunião ministerial, os ministros indicaram que a segurança em todos os meios de transporte será um elemento essencial do programa de trabalho da ITHO e, especificamente, exortaram a promoção de uma maior conscientização dentro do hemisfério sobre a prioridade que deve ser dada à segurança aérea.  Os ministros instruíram ao Comitê Executivo para que proponha assim que possível, trabalhando com a OACI e com organizações regionais e internacionais de segurança aérea reconhecidas pela OACI, como o Mecanismo Regional de Vigilância do CARICOM, o Grupo de Aviação da Associação de Estados do Caribe, a Agência Centro-Americana para a Segurança Aérea, a Comissão Latino-Americana da Aviação Civil (CLAAC) e o grupo Trilateral da Aviação Norte-Americana, um plano de ação que permitirá uma melhoria nas condições de segurança aérea na região, inclusive a identificação de programas e fontes de financiamento.  

O Comitê Executivo concordou que, como uma primeira etapa neste processo, o presidente do Comitê Executivo da ITHO escreva para as organizações acima mencionadas, enviando-as uma cópia da Declaração Conjunta e solicitando que participem no desenvolvimento do plano de ação. 

Cronograma:  O presidente do Comitê Executivo escreverá para as organizações de aviação relevantes até 1 de maio de 2001. 

3. O meio ambiente e os transportes nas Américas: 

Os ministros solicitaram que a ITHO crie um mecanismo apropriado, que inclua os recursos técnicos necessários, para promover os objetivos de segurança, proteção ambiental e desenvolvimento sustentável no contexto marítimo.  

O Comitê Executivo notou com agradecimento a oferta da Jamaica para liderar um grupo de peritos nesta área e incentiva todos os países e organizações membros da ITHO a fornecerem o nome de uma pessoa como contato principal. 

Cronograma:  Todos os membros da ITHO devem fornecer à Jamaica o nome dos seus respectivos representantes para contato para trabalho nesta área até 1 de maio de 2001. 

4. Resposta a catástrofes naturais e redução da vulnerabilidade das infra-estruturas: 

Durante a reunião ministerial, a OEA apresentou um documento titulado “Assistance Mechanisms for Damages and the Reduction of the Vulnerability of Transportation Infrastructure to Natural Disasters in Central America” (Mecanismos de assistência para danos e redução da vulnerabilidade da infra-estrutura de transportes às catástrofes naturais na América Central).  Na Declaração Conjunta que apresentaram, os ministros elogiaram o trabalho realizado nesta área pela OEA, e solicitaram que as lições aprendidas deste trabalho sejam discutidas e compartilhadas e que o trabalho seja expandido como apropriado. 

O Comitê Executivo concordou que: 

1.  a OEA encaminhe seu documento de trabalho “Assistance Mechanisms for Damages and the Reduction of the Vulnerability of Transportation Infrastructure to Natural Disasters in Central America” (Mecanismos de assistência para danos e redução da vulnerabilidade da infra-estrutura de transportes às catástrofes naturais na América Central) a vários Estados e organizações centro-americanos relevantes a fim de que possam analisá-lo e tomar as ações que julgarem adequadas; a Secretaria Geral da OEA ajude estes Estados e organizações na medida do possível nesta análise e consideração de ação; e os países e organizações que receberem este documento de trabalho sejam convidados a elaborar um relatório sobre a implementação das recomendações nele contidas. 

2. a OEA seja solicitada a continuar com seu importante trabalho nesta área, por intermédio da preparação de um documento de trabalho para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento do Caribe, similar ao criado para a América Central. 

3. todos os membros da ITHO e de organizações regionais sejam solicitados a participar ativamente nesta área de ação prioritária e forneçam os nomes de pontos de contato específicos para coordenação em relação à redução da vulnerabilidade da infra-estrutura às catástrofes naturais. 

4. a OEA seja solicitada a fornecer uma relação de organizações que possam participar na execução de possíveis estudos específicos de vulnerabilidade, por meio de transporte, que poderiam ser realizados pelas várias sub-regiões diferentes. 

5.  como parte do processo de seguimento da Cúpula das Américas, e mantendo em mente o relatório da Comissão Interamericana de Redução de Desastres Naturais (CIRDN) atualmente em consideração pelo seu Conselho Permanente, a OEA seja solicitada a colaborar com o Comitê Executivo na preparação de um relatório anual sobre a situação e as realizações do setor de transportes quanto à redução da vulnerabilidade da infra-estrutura a catástrofes naturais. 

Cronograma:  O cronograma de trabalho nesta área será definido pela Organização dos Estados Americanos. 

Ottawa, Canadá, 26 de março de 2001